Estabilidade Após Doença ou Acidente de Trabalho

Você sabia que agora não é mais necessário ter sido afastado por mais de 15 dias ou ter recebido benefício do INSS para garantir a estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho ? Essa mudança representa um avanço significativo na proteção ao trabalhador, desde que haja comprovação da relação entre a doença ou acidente e as atividades exercidas no ambiente de trabalho.

O que diz a legislação e por que isso é importante

A estabilidade está prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91 e agora pode ser aplicada mesmo nos seguintes casos: sem afastamento formal por mais de 15 dias e sem concessão de auxílio-doença acidentário (B91)

O elemento central passa a ser a comprovação do nexo causal ou concausal, ou seja, a ligação entre o problema de saúde e o trabalho executado. Isso vale tanto para doenças ocupacionais quanto para acidentes relacionados ao exercício da função.